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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: MPE-MS
    Órgão: MPE-MS
    Marque se as proposições a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção correta:

    I. Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.

    II. A expedição de carta precatória suspende o processo até a colheita da prova somente se sua expedição tiver sido requerida antes da decisão de saneamento, e a prova nela solicitada for considerada imprescindível.

    III. Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.

    IV. O ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

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