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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: CADE
    Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

    A promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções institucionais do Ministério Público.

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