Segundo expressa disposição do texto constitucional, a gar...

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Q457777

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457777 Direito Constitucional

Segundo expressa disposição do texto constitucional, a garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola

encontra-se entre as medidas cuja garantia confere efetividade ao dever do Estado com a educação, a exemplo da oferta de ensino noturno regular.

situa-se entre os objetivos da assistência social.

configura meta a ser regulamentada pelo plano nacional da juventude.

está inserida entre os direitos dos trabalhadores domésticos constitucionalmente assegurados.

constitui aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

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