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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: MPE-RS
    Órgão: MPE-RS
    Tomando por base que a Lei nº 10.257/2002, conhecida como Estatuto da Cidade, considere as diretrizes da política urbana listadas abaixo.

    I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

    II. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

    III. Recuperação dos investimentos do Poder Público da qual não tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.

    Quais são corretas?

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