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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: ICMBIO
    Prova: Nível Médio
    Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 12.527/2011.

    Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento de que as informações constantes desse projeto de pesquisa seriam sigilosas. Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo.

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