Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcio...

Com base no mesmo assunto

Q423159

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423159 Direito Penal

Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcionário público:

Não abrange aquele que trabalha para uma empresa particular que mantém convênio com o Poder Público, e para este presta serviço.

Não atinge os titulares e os auxiliares do tabelionato, conforme previsão da Constituição Federal.

Não atinge quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública.

Não abrange quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

Não abrange o funcionário comissionado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes