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    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: FUNDATEC
    Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
    Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional:

    I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

    II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.

    III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.

    Quais estão corretas?

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