Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale...

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Q381831

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q381831 Direito Administrativo

Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.

O agente público não poderá desempenhar função sem que ocupe cargo público.

É condição para a dispensa de ocupantes de cargos em comissão a existência de processo administrativo em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Os agentes delegados são pessoas físicas que desempenham atividades de natureza estatal, sendo, para isso, remunerados pelo poder público.

Todo cargo público é condicionado à adoção de regime jurídico estatutário.

Particulares em colaboração com a administração pública são agentes públicos que exercem função pública com vínculo empregatício, em caráter episódico, sem que percam a qualidade de particulares.

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Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale...

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