Home Concursos Públicos Questões Q1018319 Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1018319 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor , Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Engenheiro Mecânico | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Odontólogo | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Psicólogo Organizacional | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Médico Psiquiatra | Q1018319 Direito Administrativo Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei nº 8.112, de 1990, é correto afirmar que: Alternativas A A investigação preliminar ou a sindicância investigativa são fases necessárias à instauração de posterior processo administrativo disciplinar B Segundo o STF, viola a garantia constitucional de ampla defesa a nomeação de defensor dativo que não seja advogado ou formado em curso de ciências jurídicas (Direito) C A administração pública, quando for conveniente para o serviço, poderá converter a penalidade de suspensão em multa D Apenas as penas de advertência e suspensão podem ser aplicadas ao servidor infrator. A pena de demissão apenas pode ser aplicada em razão e após sentença judicial transitada em julgado E É vedada a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor aposentado por ser considerada cruel e degradante Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro