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    1 questão encontrada
    Considerando os direitos sociais e os direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

    Tanto os direitos sociais quanto os direitos e garantias individuais impõem ao Estado uma obrigação de não fazer, ou seja, uma postura deliberadamente omissiva que visa resguardar a esfera de liberdade individual e coletiva dos cidadãos.

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