Em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, as instituições federais de educação superior devem reservar no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público. No preenchimento dessas vagas, metade delas (50%) deve ser reservada aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a

O Programa Bolsa Família (PBF) tem como objetivo central a redução da fome e o combate à pobreza, além de garantir o acesso das famílias e indivíduos às demais políticas públicas. As famílias beneficiárias são as que vivem em situação de pobreza e em extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família depende do cumprimento, pelos seus integrantes, de condicionalidades relativas às áreas de saúde e