Questões de Concurso Público TJ-RJ 2026 para Juiz Leigo
Foram encontradas 9 questões
Q3927284
Direito Civil
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro
legítimo notoriamente conhecido, quando o de cujus tinha
domicílio no Município do Rio de janeiro, é correto afirmar,
nessa situação hipotética, que os bens da herança serão
Q3927286
Direito Civil
José, casado com Maria, mantinha uma relação de
concubinato com Sara. Esta pediu a José que lhe doasse
um terreno, para que pudesse construir uma casa para
morar. Sabendo da vedação legal de realizar doações
para concubinas, José fez um acordo com seu irmão
Pedro: este iria adquirir um terreno de José por compra e
venda e depois o doaria a Sara. O valor pago por Pedro a
José depois de alguns meses lhe seria devolvido.
Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar, corretamente, que
Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar, corretamente, que
Q3927287
Direito Civil
Pedro emprestou a José R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais), em de janeiro de 2017. O contrato previa que o
valor devido seria pago em 12 (doze) parcelas mensais e
consecutivas. Entretanto, José não pagou nenhuma das
parcelas devidas, e o contrato foi rescindido em razão da
cláusula resolutória expressa de que o inadimplemento
da primeira parcela extinguiria o contrato e resultaria no
vencimento antecipado das demais parcelas. Em junho
de 2017, Pedro enviou uma notificação extrajudicial a
José, exigindo o imediato pagamento dos valores devidos, no total de R$ 30.000 (trinta mil reais). Em dezembro
de 2017, José contranotificou Pedro, reconhecendo que
o valor devido estava correto, mas propondo o parcelamento do valor devido em 12 (doze) parcelas. Pedro não
respondeu a notificação de José, por não ter interesse
em receber os valores devidos parcelados e, em janeiro
de 2023, propôs ação de cobrança dos valores devidos.
Tendo em vista os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar, corretamente, que a prescrição
Tendo em vista os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar, corretamente, que a prescrição
Q3927288
Direito Civil
Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar,
corretamente:
Q3927289
Direito Civil
João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com
três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já
concebido. Foi feita a escritura de doação para José e
Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João
e mãe de José e Pedro, não se manifestou sobre a
doação. Anote-se que as doações feitas por João estão
englobadas em sua parte disponível. Tendo em vista o
que dispõe o Código Civil, é correto afirmar:
Q3927290
Direito Civil
Tendo em vista o entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q3927291
Direito Civil
Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:
Q3927292
Direito Civil
José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma
árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos
ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e
as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal
de José.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q3927293
Direito Civil
Foi proposta, em assembleia geral, a mudança da destinação do edifício edilício. Não houve o atingimento do
quórum necessário à aprovação da proposta. Por decisão
da maioria dos presentes, foi autorizada a conversão da
reunião em sessão permanente.
Acerca desta, assinale a alternativa correta.
Acerca desta, assinale a alternativa correta.
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