Questões de Concurso Público TJ-RJ 2026 para Juiz Leigo
Foram encontradas 10 questões
Q3927266
Direito Constitucional
O Partido Político X tinha apenas um representante no
Congresso Nacional, o Senador José da Silva, e propôs,
no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Federal nº ZZZZ/2025. Após
a distribuição da ação direta de inconstitucionalidade
proposta pelo Partido Político X, o Senador José da
Silva foi cassado em razão de quebra do decoro parlamentar, tendo assumido o cargo seu suplente, do Partido
Político Y.
Tendo em vista o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, pode-se corretamente afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Político X
Tendo em vista o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, pode-se corretamente afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Político X
Q3927267
Direito Constitucional
A Lei federal nº XXXX/2024 foi declarada inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. O Congresso Nacional
editou outra lei, (Lei XXXX/2025) de idêntico conteúdo ao
da Lei federal nº XXXX/2024.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode-se corretamente afirmar que
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode-se corretamente afirmar que
Q3927268
Direito Constitucional
Ocorrendo a omissão da autoridade competente para
editar norma necessária ao exercício das liberdades
constitucionais, tendo em vista a atual Jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da decisão
que concede o mandado de injunção, pode-se corretamente afirmar que
Q3927269
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado, em razão de projeto
de lei apresentado por um parlamentar, aprovou a lei
ordinária estadual que institui a região metropolitana X que
abrange 8 municípios limítrofes. A criação desta constou
do projeto, que tem por finalidade integrar a organização,
o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
O Governador do Estado recebeu o projeto de lei aprovado e deveria:
O Governador do Estado recebeu o projeto de lei aprovado e deveria:
Q3927270
Direito Constitucional
O Estado da federação X foi condenado a indenizar
José. Foi expedido um ofício requisitório e o precatório
dele decorrente deveria ter sido pago até o final do ano
de 2022. Até o presente momento, no ano de 2026, não
ocorreu o pagamento, e José apresentou um pedido
de intervenção federal contra o Estado da federação X,
alegando descumprimento de decisão judicial.
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q3927271
Direito Constitucional
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal sobre o direito fundamental à igualdade, assinale
a alternativa correta.
Q3927272
Direito Constitucional
Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriormente à Emenda Constitucional 45, de 2004, possuem o status de
Q3927275
Direito Constitucional
Em terras públicas de propriedade do Estado X, havia um
imóvel rural de 2.600 hectares ocupado irregularmente
por José da Silva. Este implantou no imóvel público, irregularmente ocupado, um grande canavial, com alta produtividade, que se tornou extremamente relevante para
a economia local e regional. Visando regularizar a ocupação, José da Silva propôs ao Estado X a compra do
imóvel.
Tendo em vista as normas constitucionais que tratam da política agrícola, pode-se corretamente afirmar que
Tendo em vista as normas constitucionais que tratam da política agrícola, pode-se corretamente afirmar que
Q3927296
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, o aspecto substancial do
princípio do contraditório é denominado de
Q3927341
Direito Constitucional
Em 2023, a Emenda Constitucional nº 132 alterou parte
do sistema tributário nacional. Entre as modificações,
está a gradual substituição do
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