Questões de Concurso Público Prefeitura de Tremembé - SP 2026 para Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil

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Q4127117 Direito do Trabalho
Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as disposições constitucionais e a interpretação sistemática das fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta em relação ao princípio da proteção ao trabalhador e a sua aplicação na integração e interpretação das normas trabalhistas.
Alternativas
Q4127118 Direito do Trabalho
Matheus trabalhou por 9 (nove) anos ininterruptos na mesma empresa e foi dispensado sem justa causa.

Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?
Alternativas
Q4127121 Direito do Trabalho
Em relação à responsabilidade subsidiária e solidária no Direito do Trabalho, especialmente nas hipóteses de terceirização de serviços, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C