Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), a inversão de fases do procedimento licitatório

O prefeito José permitiu que Pedro, seu amigo, fizesse  uso de uma escavadeira de propriedade do Município, que estava sem uso, para fazer a abertura de um poço artesiano no imóvel rural de sua propriedade. Pedro foi pessoalmente retirar a escavadeira, bem como a devolveu no mesmo estado que retirou, inclusive com o tanque de combustível cheio.

Acerca do caso hipotético, é correto afirmar que o ato do prefeito José

Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos.