Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
e suas atualizações, que regula, em todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde, executados
isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito
público ou privado, assinale a alternativa correta.