Questões de Concurso Público Prefeitura de Tremembé - SP 2026 para Arquiteto

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Q4119086
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da outorga onerosa do direito de construir , Leis Municipais ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto |
Q4119086 Direito Urbanístico
Para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento definido no Estatuto da Cidade, a legislação municipal de Tremembé estabelece incentivos a determinados usos, incidindo sobre o pagamento dessa outorga, podendo ser mencionados, dentre outros:
Alternativas
Q4119091
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da usucapião especial de imóvel urbano ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto |
Q4119091 Direito Urbanístico
No caso de possuidores de edificação urbana, utilizada como moradia por pessoa ou família pelo prazo de cinco anos, para fins de aplicação do instrumento da usucapião especial de imóvel urbano como meio de aquisição do direito de propriedade, o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) estabelece como restrições, dentre outras, que
Alternativas
Q4119093
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto |
Q4119093 Direito Urbanístico
A legislação aplicável prevê que a regularização fundiária de interesse específico (REURB-E) seja aplicada aos núcleos urbanos informais, comprovadamente existentes
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
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