Determinada empresa privada é autuada pelo não recolhimento de créditos tributários. Esses créditos correspondem a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes de um empregado, que opta
por realizar uma denúncia sobre a infração à autoridade
fiscal competente após a autuação.
Diante dessa situação, a responsabilidade do empregado
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Um município goiano apresenta várias áreas rurais em
seu território, sujeitas ao Imposto Territorial Rural – ITR.
Devido à sua estrutura administrativa reduzida, esse
município não fiscaliza e nem cobra o ITR.
Em vista do exposto, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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