Questões Prefeitura de Osasco - SP 2026 para Agente de Defesa Civil - Classe I

Q4135376

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |

Q4135376 Legislação Federal

A Lei nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, organiza responsabilidades entre poder público, sociedade e setor privado, ou empreendedor. Segundo essa lei, é considerado dever do empreendedor direto ou indireto, entre outros:

executar ações de Defesa Civil, como resgate ou evacuação.

evitar ocupação de áreas ambientalmente protegidas.

definir zoneamento urbano.

prestar atendimento emergencial às vítimas.

gerenciar desastres naturais como enchentes regionais.

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Q4135378

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |

Q4135378 Legislação Federal

Os Núcleos Comunitários de Defesa Civil promovem e coordenam atividades de defesa civil, com destaque para, entre outras atividades, a

provisão de recursos orçamentários próprios necessários às ações relacionadas com a minimização de desastres.

elaboração do plano de ação anual, objetivando o atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergências.

elaboração de planos de contingência e de operações, objetivando a resposta aos desastres e de exercícios simulados.

vistoria de edificações e áreas de risco, e promover a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população das edificações vulneráveis.

avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Osasco - SP 2026 para Agente de Defesa Civil - Classe I

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