Q4403398Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 4º
da Lei nº
15.211/2025 (Estatuto Digital da
Criança e do Adolescente) estabelece que a utilização
de produtos ou serviços de tecnologia da informação por
crianças e adolescentes tem como um de seus fundamentos a promoção da educação digital, com foco
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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