Questões de Concurso Público Prefeitura de Jardinópolis - SP 2026 para Fiscal de Rendas e Finanças e Posturas Municipais

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Q4295836 Direito Civil
À luz do Código Civil, acerca das pessoas jurídicas de direito privado e da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
Alternativas
Q4295837 Direito Civil
Mariana, com dezesseis anos completos, foi emancipada por seus pais mediante instrumento público, levado a registro, sem que houvesse homologação judicial. Posteriormente, questionou-se a validade do ato e a anterior condição civil de Mariana.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4295838 Direito Civil
João obrigou-se a entregar a José um cavalo determinado, individualizado no contrato (obrigação de dar coisa certa). Antes da tradição, e sem qualquer culpa de João, o animal vem a morrer em razão de caso fortuito.
À luz do Código Civil, quanto às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B