A Secretaria Municipal de Fazenda do Município X está
passando por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas
do Estado, destinada a avaliar as rotinas adotadas pelas
equipes de fiscalização tributária em diligências externas,
incluindo a forma de comprovação das despesas realizadas, a economicidade dos gastos e a eficiência das
diligências. Como é a primeira vez que a Secretaria é
submetida a procedimento dessa natureza, Fábio questiona Mariana, fiscal tributária recém-empossada, acerca
da competência do Tribunal de Contas para realizar esse
tipo de fiscalização.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, Mariana poderá afirmar corretamente que
o Tribunal de Contas do Estado