Questões Câmara de Matão - SP 2026 para Contador Legislativo

Q3880886

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Matão - SP - Contador Legislativo |

Q3880886 Direito Tributário

Uma pessoa jurídica tributada com base no lucro real, submetida ao regime não cumulativo, pretende apurar corretamente os valores de PIS e COFINS incidentes sobre a receita, bem como utilizar créditos permitidos sobre estoque existente no início do regime.
À luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre as alíquotas aplicáveis e o aproveitamento de créditos relacionados à escrituração fiscal.

No regime não cumulativo, a alíquota do PIS/Pasep é de 0,65%, e a da Cofins é de 3%, podendo a pessoa jurídica apropriar créditos apenas sobre despesas financeiras.

É vedada a utilização de créditos sobre estoque inicial quando do enquadramento no regime não cumulativo, pois esses valores não se relacionam com a receita do período.

As empresas sujeitas ao regime não cumulativo devem aplicar alíquotas fixas de 0,65% (PIS) e 3% (Cofins), independentemente da forma de apuração do lucro.

A legislação autoriza créditos apenas para insumos adquiridos após o início do regime não cumulativo, vedando qualquer aproveitamento sobre estoque existente.

A legislação estabelece alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS no regime não cumulativo, permitindo crédito sobre o estoque inicial, desde que comprovado por documentação hábil e devidamente escriturado.

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Q3880903

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Matão - SP - Contador Legislativo |

Q3880903 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Matão, considera-se sujeito passivo da obrigação tributária:

as pessoas jurídicas, mas não as sociedades não personificadas.

a massa falida, mas não o espólio.

os consórcios de empresas, mas não os condomínios residenciais.

o espólio e as sociedades não personificadas.

os condomínios não residenciais, exclusivamente se não for possível individualizar os proprietários pessoas físicas.

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Questões de Concurso Público Câmara de Matão - SP 2026 para Contador Legislativo

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