Questões de Concurso Público TCE-SP 2025 para Auditor de Controle Externo - Administração

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Q3426882 Direito Financeiro

O Município X desapropriará um imóvel urbano para a construção de um equipamento público que será destinado à instalação de serviço público de competência municipal.


Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

Alternativas
Q3426902 Direito Financeiro
O Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica:
Alternativas
Q3426905 Direito Financeiro
Entre os anexos obrigatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um deles serve para detectar situações que possam desequilibrar as contas públicas, juntamente com estratégias de mitigação. Trata-se
Alternativas
Q3426906 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: E
4: A