O Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte carac...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Administração |

Q3426902 Direito Financeiro

O Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica:

os repasses são realizados anualmente pelo Tesouro Nacional.

a distribuição dos recursos considera, principalmente, a população e o nível de renda.

é composto por parte da arrecadação de dois impostos: ICMS e IPTU.

não tem um percentual específico fixado pela legislação.

não há uma fórmula específica de cálculo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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