Questões SEDUC-SP 2025 para Professor de Educação Básica II - Psicologia - QM 2023

Q3529703

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia - QM 2023 |

Q3529703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

advertência e suspensão por comportamento inadequado em sala de aula.

participação ativa em manifestações de protesto dentro do ambiente escolar.

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

desempenho abaixo da média em avaliações internas e externas.

indisciplina e baixa participação nas atividades escolares e extraescolares.

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