Questões SEDUC-SP 2025 para Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021

Q3700641

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700641 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao direito à educação, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito dos pais ou responsáveis

sugerir programas educacionais e propor diretrizes pedagógicas ao responsável pela educação da criança e do adolescente.

participar ativamente da vida diária do estudante por meio de comparecimento diário à escola durante o horário das aulas.

recomendar a aplicação do respectivo conteúdo pedagógico na escola por meio de reuniões mensais com os professores.

participar de todas as decisões da escola e propor mudanças no calendário de aulas e na adoção de currículo escolar.

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q3700643

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700643 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No tocante ao Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069/1990.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas, incluindo adicional noturno.

A remuneração que o adolescente receba pela participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, terá direito ao adicional de insalubridade.

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Questões de Concurso Público SEDUC-SP 2025 para Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021

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