A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas:

Joana e Jonas acabaram de assumir, por concurso público, respectivamente, o cargo de Professora de Ensino Fundamental e de Professor de Ensino Médio, na rede pública estadual de ensino.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, é correto afirmar que eles estarão sujeitos à Jornada Completa de Trabalho Docente de