Questões Prefeitura de Sorocaba - SP 2025 para Secretário de Escola

Q3756279

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q3756279 Legislação Municipal

O art. 2^o da Lei n^o 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.

Assinale a alternativa que enuncia corretamente um termo acompanhado de sua definição.

Carreira: conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela CLT.

Cargo: conjunto indivisível de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de vencimento correspondente, provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em Lei.

Atribuições: conjunto de cargos de carreira e cargos de confiança, integrantes das estruturas da prefeitura, das autarquias e das fundações públicas municipais.

Função pública: cargo ou o conjunto de cargos com atribuições básicas assemelhadas e diferenciadas pelo grau de complexidade e responsabilidade.

Provimento: investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com a limitação em sua capacidade física, psíquica e/ou intelectual, respeitada a habilitação profissional necessária.

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Q3756281

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q3756281 Legislação Municipal

Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confiança na prefeitura de seu município. De acordo com o art. 56 da Lei Municipal n^o 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba), esse funcionário

deverá rejeitar a nomeação, pois é vedada a acumulação de cargos e funções públicas, quando lotados em um mesmo município.

deverá solicitar exoneração de seu cargo público antes de aceitar a nomeação para o cargo de confiança.

poderá solicitar, após a nomeação, uma redução de turno no cargo efetivo, mantendo assim as funções e vencimentos de ambas as posições.

deverá solicitar a transferência de seu cargo público para a prefeitura, onde permanecerá após o término do mandato no cargo de confiança.

poderá aceitar a nomeação, mas perderá, durante o exercício desse cargo, o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo, salvo se optar pelo mesmo.

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