Questões Prefeitura de Itatiba - SP 2025 para Técnico Agrícola

Q3453845

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico Agrícola |

Q3453845 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circunstância que atenua a pena:

possuir o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.

ter afetado ou exposto ao perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.

ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.

atingir áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

realizar o crime em período de defeso à fauna, domingos ou feriados e à noite.

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Q3453846

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico Agrícola |

Q3453846 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso-d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

10 metros, para os cursos-d’água de menos de 5 metros de largura.

30 metros, para os cursos-d’água de menos de 10 metros de largura.

50 metros, para os cursos-d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

100 metros, para os cursos-d’água que tenham de 300 a 600 metros de largura.

200 metros, para os cursos-d’água que tenham largura superior a 1.000 metros.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Itatiba - SP 2025 para Técnico Agrícola

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