Questões de Concurso Público Prefeitura de Guararapes - SP 2025 para Fiscal de Obras e Postura
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Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado.
A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de
Segundo a legislação de uso do solo do município, deverá ser observado, nas divisas laterais e de fundo do terreno, recuo mínimo de