Questões PM-SP 2025 para Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna

Q4068005

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068005 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.

No que concerne ao tempo de crime, considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um sexto a um terço.

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q4068006

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068006 Direito Penal

A conduta de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, é tipificada no Código Penal como crime de

estupro de vulnerável.

violação sexual mediante fraude.

mediação para servir a lascívia de outrem.

assédio sexual.

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Questões de Concurso Público PM-SP 2025 para Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna

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