Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos. Ou Alternativa B: No que concerne ao tempo de crime, considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão. Ou Alternativa C: Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um sexto a um terço. Ou Alternativa D: É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068005 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.

No que concerne ao tempo de crime, considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um sexto a um terço.

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

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