Questões MPE-SP 2025 para Analista Jurídico do Ministério Público

Q3616283

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616283 Legislação de Trânsito

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:

estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.

não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.

estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.

estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

evadir-se o acusado do local do acidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público MPE-SP 2025 para Analista Jurídico do Ministério Público

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