Fábio, promotor de justiça, nos primeiros dezoito meses de exercício, cometeu uma série de infrações funcionais, o que resultou na recomendação de seu não vitaliciamento.

Nesse contexto hipotético e com base no disposto na Lei n° 8.625/93, é correto afirmar:

Considere que, no curso de um inquérito civil criado para investigar a prática de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, Tânia, promotora de justiça do estado X, responsável pelo caso, expediu notificação para a coleta de depoimento de representantes de empresas ligadas ao setor tecnológico, requisitou a autoridades federais a análise dos dados informáticos coletados até o momento, bem como solicitou a instituições financeiras os dados bancários dos envolvidos e as suas movimentações financeiras, de maneira detalhada, nos últimos cinco anos.

Examinando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n° 8.625/93, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar n° 734/93), em matéria disciplinar, a competência para prorrogar, até 90 (noventa) dias, a suspensão preventiva de funcionário e servidor é 

Considere que, no curso de procedimento destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa, o Promotor de Justiça identificou o potencial envolvimento de membros de Conselho de Administração de entidade da Administração Indireta Estadual, por atos realizados no exercício da função.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar n° 734/93), é correto afirmar que o procedimento deve ser

A Resolução CNMP n° 174/2017 estabelece como regra que a notícia de fato encaminhada aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público