Questões de Concurso Público Câmara de Cerquilho - SP 2025 para Procurador Jurídico

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Q3709981 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as regras de competência, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q3709982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ulisses ajuizou ação de revisão de contrato de empréstimo bancário contra o banco X, mas não indicou quais cláusulas pretendia discutir nem especificou o valor incontroverso do débito. A petição inicial foi indeferida pelo juiz.

Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3709983 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, sendo o crédito de natureza alimentar, é correto afirmar que o seu cumprimento provisório 
Alternativas
Q3709984 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por Eduardo contra o Município Lago Verde, localizado no estado de São Paulo, o juiz proferiu sentença condenando o município a pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil) a Eduardo, relativo aos danos materiais, e julgou a ação improcedente quanto aos danos morais. O município não interpôs a apelação.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3709985 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa ABC foi executada judicialmente por uma dívida de R$ 200.000,00 (duzentos mil). Após bloqueio de valores em suas contas, opôs embargos à execução nos próprios autos, alegando excesso de execução, pois parte do débito já teria sido quitada, e nulidade da penhora por atingir recursos destinados ao pagamento de salários.

Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juiz deverá 
Alternativas
Q3709986 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação na qual a ação será julgada pelo Juizado Especial Federal. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: A
5: C
6: B