Questões de Concurso Público Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP 2025 para Analista Legislativo

Foram encontradas 8 questões

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Q3521897
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521897 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é
Alternativas
Q3521899
Direito Constitucional Direitos Políticos , Partidos Políticos ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521899 Direito Constitucional
Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos de seu partido, para a formação do coeficiente eleitoral. Passados dois anos de exercício do mandato, Fernanda sente que é o momento de se filiar a outro partido, por entender que suas ideias não se alinham às bandeiras defendidas pela organização à qual estava filiada no momento da eleição.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Fernanda
Alternativas
Q3521900
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521900 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3521902
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521902 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a lei que tem por objeto estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é denominada de lei
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Q3521903
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521903 Direito Constitucional
Considere que a Associação de Servidores do município X propôs mandado de segurança com o objetivo de travar a tramitação de um projeto de lei que visa a aumentar a contribuição previdenciária devida pelos agentes públicos municipais. A associação argumenta que a medida contraria a Constituição Federal, por reduzir a remuneração dos servidores.
Com base na situação hipotética, a respeito do controle preventivo de constitucionalidade, é correto afirmar que
Alternativas
Q3521904
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521904 Direito Constitucional
É final de legislatura, e a Câmara do município X pretende fixar o subsídio dos vereadores e do prefeito, a ser usufruído pelos eleitos para o período legislativo subsequente. Há dúvidas, contudo, sobre as espécies normativas que podem ser utilizadas para tratar da matéria e sobre os limites constitucionais aplicáveis, motivo pelo qual o presidente da Casa, João, convida Antônio, analista legislativo, para esclarecer as questões.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o aumento do subsídio
Alternativas
Q3521909
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521909 Direito Constitucional
A respeito da imunidade formal e material de deputados e senadores, na forma prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q3521910
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |
Q3521910 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a criação de municípios, entre outros requisitos, depende de
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Respostas
1: E
2: C
3: A
4: D
5: B
6: B
7: C
8: E
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