Questões de Concurso Público ARSESP 2025 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria

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Q3787399 Direito Administrativo
Um contrato de concessão administrativa de escolas está em fase operacional e, no ano de revisão, foram verificados fatos supervenientes de grande monta, cujo risco está alocado ao parceiro público, gerando clara necessidade de seu reequilíbrio econômico-financeiro. Entretanto, o poder concedente se encontra em uma situação fiscal muito ruim, com elevado endividamento, altos déficits nominais e claro risco de insolvência.

Nessa circunstância
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Q3787400 Direito Administrativo
A matriz de riscos de um contrato de concessão patrocinada prevê que os aumentos de preços dos insumos para a execução das obras são riscos do concessionário, enquanto os riscos de força maior e fato do príncipe são do concedente.

Nesse contexto, um grande choque de preços de insumos decorrente de uma guerra será
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Q3787401 Direito Administrativo
É comum se observar que a definição das garantias prestadas pelo concessionário ao concedente cumpre um papel informacional na seleção dos licitantes de melhor qualidade, ou seja, aqueles que têm maior probabilidade de êxito no cumprimento das obrigações da licitação e do contrato.

Como esse papel informacional se materializa na prática? 
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Q3787402 Administração Geral
Uma equipe de gestão de contratos de Parcerias Público- -Privadas (PPP) resolveu aplicar a matriz SWOT para construir um planejamento estratégico de sua própria atuação na gestão dos contratos sob sua responsabilidade.

Assinale a alternativa que reflete uma análise que, emergida desse estudo da equipe, utiliza corretamente os conceitos da análise SWOT.
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Q3787403 Administração Geral
A equipe de gestão do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) resolveu que o Balanced Scorecard (BSC) é a metodologia adequada para que o concessionário melhore sua gestão estratégica, identificada em estudos internos como uma importante deficiência do parceiro privado e que vem prejudicando a geração dos melhores resultados do contrato para a sociedade. Nesse sentido, decidiu propor uma revisão dos indicadores-chave de desempenho (KPI) do contrato para restabelecê-los tomando por base uma gestão estratégica por BSC.

Para fazer esse movimento, a equipe poderá
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Q3787404 Administração Pública
No conjunto de indicadores de desempenho de uma concessão, quanto maior o número de indicadores de desempenho (KPI)
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Q3787405 Administração Pública
Em um contrato tradicional de PPP, os indicadores de desempenho tipicamente penalizam a receita do concessionário de forma mais ou menos agressiva, ou seja, a penalização pode ser mais alta ou mais baixa.

Em qual nível faria sentido penalizar?
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Q3787406 Administração Pública
Em pelo menos um contrato recente de Parceria Público- -Privada, os estruturadores apontaram dúvidas sobre a aplicação efetiva do sistema de mensuração de desempenho e introduziram o conceito de sandbox (período de testes controlado) para os indicadores de desempenho (KPI).

Em que consiste esse mecanismo?
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Q3787407 Administração Pública
A agenda regulatória é um instrumento de governança e planejamento que organiza, de forma transparente e previsível, as principais ações regulatórias que a agência pretende desenvolver em um determinado período.

Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
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Q3787408 Administração Pública
No ambiente de contratos de concessão administrativa na forma de PPP, há pelo menos dois ambientes em que se pode falar de estratégias: a execução do contrato (estratégias do concessionário) e a gestão do contrato (estratégia do poder concedente), cabendo também falar em estratégia regulatória e de fiscalização, entre outras.

Quanto à estratégia do concessionário, pode-se dizer que
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Q3787409 Direito Administrativo
A fiscalização dos contratos de concessão pode ser direta (FD), como visitas e inspeções in loco; ou indireta (FI), por meio do fornecimento de relatórios e informações pela concessionária ao poder concedente ou à agência reguladora.

No ambiente de PPP:
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Q3787410 Administração Pública
As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que nem sempre são previstos na fase de gestão contratual. A frequência típica observada nos contratos de PPP em andamento e geralmente recomendada é:
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Q3787411 Direito Administrativo
O processo de contratação de uma obra de construção civil será desenvolvido de acordo com o disposto na legislação federal de licitações e contratos públicos. Segundo essa regulamentação, do termo de referência, deverão constar, dentre outros,
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Q3787412 Direito Administrativo
Considere-se a elaboração de projetos de obras urbanas, no que diz respeito à definição de etapas de elaboração de projetos técnicos.

Comparando-se o disposto na legislação de licitações e contratos e na normatização técnica da ABNT referente a tais projetos, é correto afirmar que “projeto básico” é definido como denominação de etapa do processo de elaboração de projetos na
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Q3787413 Engenharia Civil
Considere a elaboração de obras de infraestrutura de configuração linear, como rodovias e ferrovias, com o uso do software autoral BIM Civil 3D, da AutoDesk, e a tradução para o português dos termos utilizados nesse software, cuja versão original é em inglês.

A modelagem do projeto, nesse software, consiste na criação de modelos de
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Q3787414 Noções de Informática
As figuras a seguir, extraídas de uma publicação do CBIC de 2016, destinada à difusão do BIM, exprimem um conceito fundamental para se garantir que diferentes softwares, trabalhando diferentes partes do projeto, possam trocar conteúdos mutuamente inteligíveis.

A analogia é com duas pessoas falantes de idiomas diferentes que conseguem se comunicar por um terceiro idioma comum, que ambas dominam – a chamada “língua franca”:

Q56_1.png (353×120)

O paralelo com BIM seria a definição de um “Formato X” de arquivo, que permite a comunicação entre softwares cujos formatos nativos não se comunicam:

Q56_2.png (349×118)

No que diz respeito à comunicação entre softwares de diferentes “proprietários” (empresas fornecedoras de software), essa analogia refere-se à garantia de
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Q3787415 Engenharia Civil
Em comum acordo com os fornecedores de um empreendimento, a organização contratante dos serviços de projeto centralizará e controlará, em uma fonte de informação digital única, todo o repositório de dados necessários ao projeto – modelos geométricos, tabelas e bancos de dados, relatórios de análise de cada produto recebido e o registro de alterações do projeto até sua aceitação final. O objetivo da organização é garantir meios adequados de coletar, gerenciar e disseminar a informação em um processo por ela controlado.

Pela normatização técnica aplicável a projetos desenvolvidos em BIM, essa organização implementará um
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Q3787416 Gerência de Projetos
Considere a Curvas S das obras de um empreendimento, cuja execução se estendeu por 18 meses, conforme figura a seguir, com os valores correspondentes a cada mês na tabela que vem na sequência:

Q58_1.png (360×218)
Q58_2.png (333×401)

É correto afirmar que
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Q3787417 Engenharia Civil
Na metodologia de composição de orçamentos do SINAPI, as palavras preço e custo apresentam utilização em sentidos específicos, diferentes entre si (ainda que em alguns casos possa haver, nos textos, troca ou confusão ocasional entre eles).

No SINAPI, as palavras (i) preço e (ii) custo são utilizadas, respectivamente, em diferentes contextos, para referir-se
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Q3787418 Engenharia Civil
Os juros sobre o capital aplicado em equipamentos são uma parcela do dispêndio total requerido por uma obra civil que impacta o valor final a ser pago pelo contratante.

No SINAPI, considera-se esse fator como
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Respostas
41: D
42: B
43: C
44: A
45: E
46: C
47: D
48: B
49: D
50: A
51: E
52: C
53: A
54: B
55: D
56: A
57: C
58: E
59: D
60: D