Questões ARSESP 2025 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica

Q3786010

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786010 Economia

As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.

A

As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.

B

A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.

C

A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.

D

Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.

E

A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.

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Q3786011

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786011 Administração Pública

As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por

A

ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.

B

ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.

C

consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.

D

ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.

E

representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.

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Q3786012

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786012 Regimento Interno

Durante a tramitação de um processo de revisão tarifária, a área técnica concluiu relatório propondo rever parâmetros de cálculo. Antes da reunião do Conselho Diretor, o diretor responsável aprova o relatório e o envia à concessionária para aplicação imediata, alegando urgência e suficiência técnica. O procedimento não foi, portanto, submetido à deliberação colegiada.

Com base no Regimento Interno da ARSESP (Deliberação n^o 1.649/2025) e nos princípios de governança regulatória, assinale a alternativa correta.

A

A conduta é regular, pois a urgência e a instrução técnica permitem dispensa de colegialidade, desde que o diretor comunique o conselho em até 48 horas.

B

A conduta é irregular porque o diretor deixou de solicitar parecer jurídico prévio, requisito indispensável para a validade de todo ato regulatório.

C

A conduta é regular por se tratar de ato meramente executivo de parâmetro técnico, que não se submete à deliberação colegiada quando não altera norma geral.

D

A conduta é regular porque o diretor, como autoridade máxima da área técnica, possui competência decisória final sobre processos tarifários.

E

A conduta é irregular, pois matérias de natureza regulatória exigem deliberação colegiada do Conselho Diretor e publicação oficial para produzir efeitos.

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Q3786013

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786013 Economia

Sobre o modelo de estrutura-conduta-desempenho (E-C-D), é correto afirmar que

A

a formulação original do modelo reconhece uma relação bidirecional entre estrutura, conduta e desempenho, ainda que a ênfase inicial recaia sobre a influência da demanda sobre o desempenho.

B

um de seus pressupostos é a causalidade que parte da estrutura de mercado, como o grau de concentração, para influenciar a conduta das empresas e, por consequência, o desempenho econômico.

C

a conduta das firmas é considerada independente da estrutura de mercado, de modo que decisões de preço e investimento são tomadas sem influência do grau de concentração ou barreiras à entrada.

D

o modelo foi formulado para descrever mercados competitivos, não sendo aplicável a oligopólios ou monopólios naturais.

E

ele parte da premissa de que o desempenho das firmas determina, em última instância, a estrutura de mercado, razão pela qual mercados com lucros elevados atraem novos concorrentes e reduzem a concentração.

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Q3786014

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786014 Direito Administrativo

À luz da Lei Complementar n^o 1.413/2024 e das boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta.

A

O governador pode avocar e reformar, por mérito técnico, deliberações colegiadas das agências, em razão do poder de tutela administrativa sobre entidades da administração indireta.

B

As agências estaduais são autarquias de regime especial, caracterizadas pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos seus mandatos.

C

As agências reguladoras deverão promover audiências e consultas públicas, após a tomada de decisão do Conselho Diretor, quanto à fixação de tarifas e estruturas tarifárias dos serviços regulados.

D

A SP ÁGUAS possui natureza de empresa pública de direito privado sujeita ao regime empresarial.

E

O poder sancionador das agências depende de lei federal setorial específica.

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Q3786015

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786015 Direito Administrativo

As concessões, permissões e autorizações de exploração de serviços e instalações de energia elétrica e de aproveitamento energético dos cursos de água serão contratadas, prorrogadas ou outorgadas nos termos da Lei n^o 9.074, de 7 de julho de 1995, e de demais leis.

No âmbito da Lei n^o 9.074 relacionado aos serviços de energia elétrica, é correto afirmar que

A

as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuem no Sistema Interligado Nacional (SIN) não poderão desenvolver atividades de geração de energia elétrica e de transmissão de energia elétrica.

B

as concessões de geração de energia elétrica anteriores a 11 de dezembro de 2003 terão o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitado a 25 (vinte e cinco) anos, contado da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado por até 25 (vinte e cinco) anos, a critério do poder concedente, observadas as condições estabelecidas nos contratos.

C

as concessionárias e as autorizadas de geração de energia elétrica que atuem no Sistema Interligado Nacional (SIN) poderão ser coligadas ou controladoras de sociedades que desenvolvam atividades de distribuição de energia elétrica no SIN.

D

as concessões de transmissão e de distribuição de energia elétrica contratadas a partir da Lei n^o 9.074 terão o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitado a 20 (vinte) anos, contado da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado, no máximo, por igual período, a critério do poder concedente, nas condições estabelecidas no contrato.

E

a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fica autorizada a celebrar aditivos aos contratos de concessão de uso de bem público de aproveitamentos de potenciais hidráulicos feitos a título oneroso em favor da União, mediante solicitação do respectivo titular, com a finalidade de permitir que o início do pagamento pelo uso de bem público coincida com o atendimento simultâneo das seguintes situações: I – o início da entrega da energia objeto de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR); II – a efetiva entrada em operação comercial do aproveitamento.

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Q3786016

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786016 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n^o 9.074/1995, trata-se de objeto de concessão, mediante licitação:

A

de uso de bem público, o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência igual ou inferior a 30.000 kW (trinta mil quilowatts) destinados a uso exclusivo de autoprodutor, resguardado direito adquirido relativo às concessões existentes.

B

o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) destinados a produção independente de energia elétrica.

C

o aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termoelétricas de potência igual ou inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) destinados a execução de serviço público.

D

o aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termoelétricas de potência superior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) destinados a execução de serviço público.

E

o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 10.000 kW (dez mil quilowatts) destinados a produção independente de energia elétrica.

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Q3786017

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786017 Direito Administrativo

Considerando a Lei Federal n^o 9.427/1996, é competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):

A

atuar diretamente sobre o operador nacional do sistema de forma a otimizar o uso das fontes do sistema elétrico interligado.

B

controlar a aplicação de recursos das concessionárias na contratação de pessoal técnico.

C

promover as licitações destinadas à contratação de concessionárias de serviço público para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica e para a outorga de concessão para aproveitamento de potenciais hidráulicos.

D

controlar integralmente processo de destinação dos recursos destinados aos fundos setoriais relacionados à energia elétrica.

E

dirimir, exclusivamente no âmbito judiciário, as divergências entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores.

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Q3786018

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786018 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal n^o 10.438/2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada visando ao desenvolvimento energético dos estados.

Além desse objetivo principal, também é um objetivo da CDE:

A

garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da subclasse industrial.

B

prover recursos para compensar o impacto tarifário da elevada densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, concessionárias ou permissionárias, em relação à principal concessionária de distribuição supridora, na forma definida pela Aneel.

C

prover recursos para os dispêndios em programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

D

incentivar exclusivamente a ampliação de geração de energia produzida a partir de fontes eólica e fotovoltaica.

E

promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

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Q3786019

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786019 Legislação Federal

A Lei Federal n^o 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, de

A

comercialização de energia elétrica.

B

regulação do mercado de energia elétrica.

C

programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

D

índices de qualidade da energia elétrica.

E

outorga de aproveitamentos hídricos.

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Q3786020

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786020 Legislação Federal

Os contratos de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica estabelecem índices de continuidade do serviço.

São índices de continuidade:

A

ΔADSUP e ΔPRSUP.

B

DRP e DRC.

C

RTB e RTC.

D

DEC e FEC.

E

DTT95% e FD95%.

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Q3786021

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786021 Engenharia Elétrica

Nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, é explícito que a qualidade do serviço é monitorada, e, em caso de descumprimento, a ANEEL pode aplicar penalidades relacionadas aos índices não atendidos.

Dentro desse aspecto, são indicadores individuais de tensão em regime permanente:

A

ΔADSUP e ΔPRSUP.

B

DRP e DRC.

C

DTT95% e FD95%.

D

DEC e FEC.

E

RTB e RTC.

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Q3786022

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786022 Direito Administrativo

Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, em relação às cláusulas referentes a bens e investimentos, é correto afirmar que novos investimentos em expansão e modernização da rede são

A

obrigatórios para atendimento às demandas do poder público e não exigem aprovação por parte da ANEEL.

B

opcionais, conforme interesse econômico por parte da concessionária, e devem ser comunicados à ANEEL.

C

opcionais, ligados à capacidade de investimento da concessionária, e devem ser aprovados pela ANEEL.

D

obrigatórios para atendimento exclusivo às demandas de unidades consumidoras de grande porte e devem ser aprovados pela ANEEL.

E

obrigatórios para atender à demanda de energia e devem ser aprovados pela ANEEL.

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Q3786023

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786023 Direito Administrativo

Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, um item obrigatório é relacionado a revisão tarifária e reajustes.

Nesse aspecto específico, é correto afirmar que

A

os contratos preveem reajustes quadrienais com base na inflação do período.

B

os contratos preveem reajustes semestrais com base na inflação do período.

C

os planos de investimentos devem ser apresentados pelas concessionárias distribuidoras para aprovação da ANEEL em cada ciclo tarifário.

D

a ANEEL realiza revisões tarifárias periódicas, geralmente a cada dois anos, para definir o aumento nas tarifas aplicadas aos consumidores, garantindo um superávit para suportar os investimentos da concessionária nas obras de modernização e ampliação do sistema de distribuição.

E

os planos de investimentos devem ser apresentados pelas concessionárias distribuidoras sempre que existir previsão de déficit orçamentário, visando à recomposição econômico-financeira, para aprovação da ANEEL em cada ciclo tarifário.

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Q3786024

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786024 Engenharia Elétrica

Considerando o sistema tarifário e os mecanismos de reajuste e revisão de tarifas do setor elétrico, é correto afirmar que o mecanismo atualmente empregado para cobrir custos variáveis da geração de energia, como em períodos de estiagem, é

A

aplicação de bandeiras tarifárias.

B

limitação de fornecimento em casos de excesso de consumo no período de estiagem.

C

emprego de tarifas sazonais de período seco e período úmido.

D

cobrança de adicional de consumo estabelecido no contrato de fornecimento.

E

alteração prevista no contrato de demanda e consumo em períodos de estiagem.

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Q3786025

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786025 Engenharia Elétrica

O sistema tarifário do setor elétrico brasileiro, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), busca garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias e a modicidade tarifária para os consumidores.

A estrutura da tarifa de energia elétrica no Brasil é composta principalmente de

A

grupo B, grupo A e bandeiras tarifárias.

B

reajuste tarifário anual (RTA), revisão tarifária periódica (RTP) e revisão tarifária extraordinária.

C

tarifa de energia (TE), reajuste tarifário anual (RTA) e bandeiras tarifárias.

D

parcela A: custos não gerenciáveis pelas distribuidoras (compra de energia); tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST); encargos setoriais; parcela B: custos gerenciáveis pelas distribuidoras de energia (tarifa de uso do sistema de distribuição – TUSD) e tributos (ICMS, PIS e Cofins).

E

tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), bandeiras tarifárias e encargos setoriais e impostos.

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Q3786026

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786026 Engenharia Elétrica

Em relação aos mecanismos de reajuste e revisão de tarifas do setor elétrico, para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, a ANEEL utiliza os seguintes mecanismos:

A

tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de energia (TE) e encargos setoriais e impostos.

B

reajuste tarifário anual (RTA), revisão tarifária periódica (RTP), revisão tarifária extraordinária e ajustes pontuais.

C

grupo B, grupo A e bandeiras tarifárias.

D

tarifa de energia (TE), reajuste tarifário anual (RTA) e bandeiras tarifárias.

E

tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), bandeiras tarifárias e encargos setoriais e impostos.

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Q3786027

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786027 Engenharia Elétrica

O valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para efetuar o faturamento mensal de usuários do sistema de distribuição de energia elétrica pelo uso do sistema é conhecido como

A

CUSD.

B

TE.

C

TFSEE.

D

TUSD.

E

TUSDG.

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Q3786028

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786028 Direito Administrativo

Conforme a Lei Estadual n^o 10.177/1998, os atos administrativos do governador do Estado são denominados

A

resoluções.

B

deliberações.

C

decretos.

D

ofícios.

E

portarias.

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Q3786029

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786029 Direito Administrativo

Considerando a etapa de instrução de procedimentos administrativos, conforme a Lei Estadual n^o 10.177/1998, o órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro para instrução de procedimento administrativo poderá requisitá-las

A

diretamente, observando-se a vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.

B

por ofício dirigido ao diretor do departamento jurídico da entidade interpelada, documento do qual uma cópia será juntada aos autos.

C

diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante portaria, da qual uma cópia será juntada aos autos.

D

por petição ao diretor jurídico do outro órgão, observando-se a vinculação hierárquica, documento do qual uma cópia será juntada aos autos.

E

diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.

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Questões de Concurso Público ARSESP 2025 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica

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