Questões de Concurso Público Spcine - SP 2024 para Analista de Difusão I
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Que aspecto da Lei n° 13.006/2014 a plataforma ajudará a cumprir?
Considerando as disposições da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei n° 9.610/98) sobre a duração dos direitos patrimoniais do autor e a entrada de obras em domínio público, em que ano a obra entrará em domínio público?