Questões de Concurso Público Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP 2024 para Fiscal Tributário

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Q3344230 Direito Constitucional
O conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-se aquela que tem maior grau de afinidade com o conjunto do texto constitucional, consiste no método de interpretação
Alternativas
Q3344234 Direito Constitucional
Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que pertencem aos Municípios
Alternativas
Respostas
1: B
2: A