Q3343529Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de
loteamentos com acesso controlado (loteamentos fechados) e de condomínios de lotes ficam isentas da reserva
de áreas institucionais e de áreas destinadas a uso
coletivo, desde que os condomínios de lotes tenham área
máxima de
Q3343530Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município de Vista
Alegre do Alto, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias, as residências urbanas deverão ser pintadas, no mínimo, a cada
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