Questões Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP 2024 para Advogado Municipal

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347723 Direito Penal

Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)

tentativa própria.

tentativa imprópria.

arrependimento eficaz.

arrependimento posterior.

crime impossível.

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Q3347724

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347724 Direito Penal

A conduta do funcionário público de exigir do contribuinte tributo que deveria saber indevido

configura concussão.

configura corrupção ativa.

configura corrupção passiva.

configura excesso de exação.

não configura crime, por ausência de dolo.

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Q3347725

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347725 Direito Penal

Por expressa disposição legal (CP, artigo 141), os crimes contra a honra têm pena aumentada se praticados

por ofensa irrogada em juízo.

na presença de várias pessoas.

no âmbito das relações domésticas.

com vultoso prejuízo para o ofendido.

em detrimento do Prefeito Municipal, ainda que não em razão de suas funções.

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