Estabilidade é garantida após três anos de serviço sob qualquer forma de admissão, incluindo contratos temporários.

Estabilidade permite ao servidor o direito de recusar transferências ou remoções compulsórias.

Estabilidade é concedida imediatamente após a aprovação em concurso público, sem período probatório.

Estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho satisfatória, conforme determinado pela Constituição.

Estabilidade se aplica igualmente para cargos comissionados e empregos públicos.