Questões de Concurso Público PGE-SP 2024 para Procurador do Estado

não deve ser admitida, diante da vedação legal à contagem recíproca de tempo de atividade sob condições especiais.

deve ser admitida, independentemente do período, desde que para fins de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física. 

deve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da EC n^o 103/2019 e somente para fins de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física.

deve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da Lei Complementar n^o 1.354/2020 e para fins de conversão de tempo especial em comum.

deve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da Lei Complementar n^o 1.354/2020, para fins de conversão de tempo ou de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física.