Questões de Concurso Público PGE-SP 2024 para Procurador do Estado
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Q2387152
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos, ao julgar parcialmente procedente
os pedidos contidos na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental – ADPF 347/DF. É correto afirmar
sobre o tema:
Q2387161
Direito Constitucional
A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob
a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.