Questões de Concurso Público MPE-RJ 2024 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394851
Legislação Federal
Considerando que a ação civil pública é instrumento para
defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394852
Legislação Federal
Considere que Thiago, promotor de justiça do Estado do
Rio de Janeiro, ajuizou, no dia 20 novembro de 2020,
ação civil pública de responsabilidade civil por danos
ambientais em face da B.R. Petrolífera que despejou
material contaminante no Rio Acari, provocando a morte
de centenas de peixes e o desequilíbrio da biota, em
1o
de janeiro de 2020, sendo que a ré foi citada no dia
18 de dezembro de 2020. Paulo, pescador diretamente
afetado pelo dano ambiental, propôs ação indenizatória
individual com a mesma causa de pedir da ação coletiva
no dia 15 de dezembro de 2023.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394853
Legislação Federal
A respeito do Dano Moral Coletivo, assinale a alternativa
que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394854
Legislação Federal
Considere que, no âmbito do Município X, é a Concessionária ABC que explora comercialmente o serviço de
lotes e jazigos de cinco dos quinze cemitérios existentes
na cidade. No contrato firmado entre a Concessionária e
os Munícipes, consta cláusula que permite que a empresa rescinda unilateralmente a avença e que a cada doze
meses o contrato seja reajustado pela Taxa Selic. Após
receber diversas manifestações dos munícipes que se
sentiram lesados pelas referidas cláusulas, Mário, membro do Ministério Público responsável, propôs ação civil
pública em face da Concessionária, requerendo a declaração de abusividade das cláusulas citadas e indenização dos consumidores que já aderiram ao contrato.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394855
Legislação Federal
Considere que Luís, membro do Ministério Público do
Estado X, propôs ação coletiva em face do Banco Renda
Mais, requerendo a não aplicação de juros capitalizados
nos contratos bancários e a devolução em dobro do que
todos os consumidores lesados pagaram nos últimos
cinco anos. Após devidamente citado, o réu, em sede de
preliminar de contestação, requereu a extinção do feito
sem julgamento do mérito, em face da inépcia da inicial,
sob o argumento de que o pedido formulado é genérico,
prejudicando até mesmo a elaboração da defesa, em
face da incerteza e indeterminabilidade. Em seguida, o
juiz acolheu o pedido do réu e julgou extinto o processo,
sem resolução do mérito, por considerar inepta a petição
inicial.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: