localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e movimentação ou armazenagem de mercadorias.

 explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

 utilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de cabotagem. 

 exclusivamente por meio arrendamento, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de pessoas em turismo.

com características de bem público, construída e aparelhada para atender a necessidades de navegação e movimentação de passageiros.