Questões de Concurso Público APS - SP 2024 para Técnico Portuário - Técnico em Edificações

Questões Discursivas

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Q4199829
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Técnico Portuário - Técnico em Edificações |
Q4199829 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) que contribui diretamente para a transparência.
Alternativas
Q4199831
Legislação Federal Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Técnico Portuário - Técnico em Edificações |
Q4199831 Legislação Federal
A multa por não informar à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) a inclusão de novos serviços ou o reajuste de preços ou tarifas de serviços, com até trinta dias de antecedência, de acordo com a Resolução Antaq nº 75/2022, é de até
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
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