Questões de Concurso Público APS - SP 2024 para Especialista Portuário - Advogado

Questões Discursivas

Foram encontradas 4 questões

Q4193807 Legislação Federal
Caso não seja possível à empresa pública conceder o acesso imediato à informação e em prazo não superior a 20 dias não conseguir atender ao requerente, tal prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa expressa da qual será cientificado o requerente, por mais
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Q4199022 Legislação Federal
A pessoa jurídica empresarial “Alpha” foi regular e formalmente incorporada pela empresa “Omega”, não se tratando de simulação nem de fraude. Considerando o disposto na Lei n° 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, na situação hipotética narrada, no tocante à responsabilidade da empresa “Omega”, é correto afirmar que
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Q4199035 Legislação Federal
Pode-se corretamente afirmar que nas ações coletivas:
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Q4199039 Legislação Federal
Sobre o regime de trabalho nos portos organizados, assinale a alternativa correta com base no que dispõe a Lei n° 4.860, de 26 de novembro de 1965.
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Respostas
1: D
2: E
3: C
4: A